TJSP - 0001989-85.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 16:03
Ato ordinatório
-
17/09/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001989-85.2025.8.26.0286 (processo principal 1007570-98.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Rinaldo César Arruda Rodrigues -
Vistos.
Em que pese a Fazenda não apresentar oposição aos cálculos elaborados pelo exequente, faz-se necessária sua correção, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.
Nos cálculos apresentados pelo exequente estão contemplados juros desde 01 de abril de 2023, quando, na sentença, determinou-se restituição desde a citação que ocorreu em 01 de agosto de 2024 (fls. 85 do processo principal).
Diante disso e observados os preceitos de boa-fé processual, deverá o exequente apresentar novo cálculo com as correções devidas.
Após, vista à Fazenda pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP) -
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:44
Ato ordinatório
-
26/05/2025 15:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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