19/09/2025 00:26

Suspensão do Prazo
18/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:19

Conclusos para despacho
16/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 18:23

Expedição de Ofício.
14/09/2025 18:23

Expedição de Ofício.
14/09/2025 18:23

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002770-83.2021.8.26.0075 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Stil Zotti Moveis e Decoracoes Ltda - Epp, Na Pessoa de Seu Representante Legal - H-menon Participações Ltda. -

Vistos. À luz do v.

Acórdão de fls. 1249/1270, bem como dos ofícios de fls. 1385 e 1393, bem como considerando a ordem de preferência dos credores estabelecida às fls. 913/916 e pela sentença de fls. 942/946, determino: i) a intimação da Prefeitura, via portal eletrônico, para que apresente o valor atualizado do crédito tributário, bem como junte o respectivo formulário de levantamento; ii) a juntada pela Serventia de extrato atualizado referente à conta judicial vinculada aos autos para verificação do valor disponível para levantamento.

Conforme determinado pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos às fls. 1385/1390, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do assistente litisconsorcial H MENON nos termos do formulário de fls. 1355, certificando-se.

Após o comprovado pagamento do MLE, oficie-se à 8ª Vara Cível da Comarca de Santos, informando acerca do levantamento.

Oficie-se aos Juízos: 1) da 3ª Vara Cível da Comarca do Guarujá/SP (Processo 1001915-87.2017.8.26.0223); 2) da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC (Processo 0304308-44.2014.8.24.0075; 3) da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC (Processo 5009431-93.2023.8.24.0075), solicitando que informem o valor atualizado das penhoras anotadas nestes autos para fins de transferência do crédito às respectivas execuções.

Saliento que o levantamento observará a ordem de comunicação, conforme determinado às fls. 946, isto é: 1) processo nº 1001915-87.2017.8.26.0223; 2) processo nº 1005161-96.2014.8.26.0223; 3) processo nº 0304308-44.2014.8.24.0075; 4) processo nº 5009431-93.2023.8.24.0075.

Anoto, para fins de controle, o recebimento do ofício de fls. 1393 oriundo do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca do Guarujá (processo 1005161-96.2014.8.26.0223), informando o valor atualizado do crédito constrito.

Oficie-se em resposta, esclarecendo que os valores penhorados serão liberados observando-se a ordem estabelecida pela sentença de fls. 942/946 proferida nestes autos.

Cumpra-se com celeridade.

Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como ofício.

Intimem-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA (OAB 413298/SP), CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN (OAB 181027/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:10

Juntada de Ofício
01/09/2025 11:11

Juntada de Ofício
18/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:45

Ato ordinatório
25/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:06

Suspensão do Prazo
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 21:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:12

Remetido ao DJE para Republicação
07/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 20:27

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:21

Julgada Procedente a Ação
28/08/2023 07:53

Conclusos para julgamento
15/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2023 23:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:25

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:22

Suspensão do Prazo
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 06:41

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:15

Ato ordinatório
26/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 19:29

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 17:12

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:05

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:43

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 06:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:55

Expedição de Mandado.
10/01/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
28/12/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 15:31

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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