03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007766-77.2023.8.26.0009 (processo principal 1009339-41.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Marcos Florêncio dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls. 75/78: preliminarmente, observo que a ex-empregadora informou que não há valores descontados em folha de pagamento do exequente, diante do seu desligamento em 08/2020 (fls. 87/88).

O exequente busca o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na manutenção sua e de seus dependentes no plano de saúde coletivo, sob as mesmas condições e com o mesmo custeio dos funcionários da ativa.

A sentença de mérito (fls. 163/169 - autos principais), mantida em sede recursal, foi expressa ao determinar que a ré/executada deveria reemitir as faturas do plano de saúde, a partir do vencimento de outubro de 2020, aplicando-se o valor de R$ 177,36 para cada usuário, acrescido da cota patronal correlata, a ser custeada integralmente pelo autor/exequente.

A ré, em sua manifestação de fls. 25/27, alegou estar impossibilitada de cumprir a determinação judicial, sob o argumento de que a ex-empregadora do autor não teria repassado os dados referentes aos valores descontados em folha de pagamento.

A alegação da executada, no entanto, não se sustenta.

Conforme a própria sentença de mérito, o autor foi desligado da empresa em agosto de 2020, o que motivou a propositura da presente ação. É notório que, diante do desligamento, não há mais descontos a serem feitos em sua folha de pagamento.

A sentença condenatória foi expressa sobre o valor da mensalidade por usuário, somado à cota patronal, que deverá ser arcada pelo autor.

A suposta falta de informação sobre descontos em folha de pagamento é descabida, pois a base de cálculo para a mensalidade já está definida e expressa na sentença.

Logo, no prazo de cinco dias, comprove a executada o cumprimento da obrigação de fazer, na forma do julgado definitivo, manifestando-se, ainda, sobre a informação de cancelamento do plano relatado pelo exequente (fls. 77), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, no limite de R$ 10.000,00, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), KELSON DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 351591/SP)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:23

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:37

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002393-17.2025.8.26.0358

Joao Vitor da Silva Pereira

Advogado: Fabiola Caroline Jose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1032757-04.2022.8.26.0602

Banco Bradesco Financiamento S/A

Dorival Zanella

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1014013-23.2024.8.26.0009

Gisele Fernanda de Lima

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Cristiano de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 1078930-79.2025.8.26.0053

Leonardo Negreiros Molla

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Willian Generozo Goncalves de Alencar ME...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1008426-23.2023.8.26.0278

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jefferson Cezar de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 13:02

Exibir Processo