03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023307-16.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karina Gobetti Garcia Guerra - Khronos Multiprocessos Eireli - Me - Assim, fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Intime-se. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP)
02/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:20

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 19:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:51

Expedição de Carta.
11/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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