TJSP - 1069043-03.2020.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2025 23:05
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:06
Prazo
-
28/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069043-03.2020.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edson da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSUAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.
COBRANÇA.
MONITÓRIA.
EMBARGOS AO MANDADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (RECTIUS, REJEIÇÃO DOS EMBARGOS).
PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DESCABIMENTO.
HIPÓTESE ESTRANHA AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 130 DO CPC QUANTO A TAL MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO.
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DO SOGRO DO RÉU HOSPITAL DA REDE PRIVADA.
MODALIDADE DE INTERNAÇÃO JUNTO À AUTORA VIA SUS DA QUAL ALEGA O RÉU TER SE VALIDO, SEM, CONTUDO, QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO.
VEROSSIMILHANÇA DA IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA NO SENTIDO DE QUE O RECEBIMENTO DE PACIENTES VIA SUS DEVE RESPEITAR UM FLUXO DE ENCAMINHAMENTO CONTROLADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENCAMINHAMENTO PRÉVIO SEQUER ALEGADO PELO RÉU-EMBARGANTE.
CIÊNCIA PELO RÉU, DESDE O INÍCIO DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL, DO ATENDIMENTO DE FORMA PARTICULAR.
INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DO HOSPITAL NA COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS.
INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO.
SENTENÇA CONFIRMADA.
APELAÇÃO DO RÉU-EMBARGANTE DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausto Reuel Costa (OAB: 420556/SP) - Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) - Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB: 172579/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:17
Acórdão registrado
-
22/08/2025 18:56
Julgado virtualmente
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19/08/2025 10:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/01/2024 00:00
Publicado em
-
26/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/01/2024 00:00
Publicado em
-
23/01/2024 11:24
Conclusos para decisão
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23/01/2024 09:35
Distribuído por competência exclusiva
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16/01/2024 19:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/01/2024 17:34
Processo Cadastrado
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10/01/2024 10:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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