TJSP - 0004570-15.2021.8.26.0577
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004570-15.2021.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - AILTON ALVES PORTO -
Vistos.
Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 1502074-81.2019.8.26.0617 da 1ª Vara Criminalda comoarca de São José dos Campos/SP, pelo integral cumprimento em relação à pena privativa de liberdade.
Oficie-se o juízo de origem, o TRE e o IIRGD sobre a extinção da pena corporal.
Quanto à multa, não havendo comunicação de pagamento ou expedição de certidão de dívida ativa, oficie-se ao Juízo de conhecimento solicitando informação.
Com a resposta, vista ao Ministério Público.
P.I.C. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA MIGUEL (OAB 416510/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:22
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 13:32
Decisão Determinação
-
21/10/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2023 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2023 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/05/2023 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 07:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2023 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2023 07:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2023 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2023 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/04/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2022 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2022 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2022 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2022 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2021 16:16
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 10:55
Decisão
-
06/07/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
03/04/2021 15:15
Expedição de Ofício.
-
29/03/2021 14:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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