TJSP - 0019509-95.2016.8.26.0602

1ª instância - 07 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DOM AGUIRRE

CNPJ: 71.487.094/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CESAR DE BARROS CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 19:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/08/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019509-95.2016.8.26.0602 (processo principal 0002721-45.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão, que anulou a sentença da prescrição intercorrente sob a tese da irretroatividade da Lei n. 14.195/2021.

    Tal circunstância será novamente apreciada quando der cinco anos da data que entrou em vigor a Lei. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.

    Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

    Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

    Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

    Intimem-se. - ADV: ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP)

  • 28/08/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 18:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/02/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 13:32

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 04/11/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/10/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:17

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/09/2022 11:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/08/2022 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 18:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 15:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/02/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 18:13

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/09/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 15:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 08:50

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2021 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2021 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 14:57

    Proferido Despacho

  • 18/12/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2020 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2020 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 15:01

    Proferido Despacho

  • 25/06/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 15:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/06/2020 13:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2020 16:27

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/05/2020 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 14:49

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/11/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 07:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 17:24

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 15:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 16:33

    Proferido Despacho

  • 29/03/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 11:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 16:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2018 19:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 16:08

    Proferido Despacho

  • 21/11/2017 16:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2017 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 17:41

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 17:07

    Proferido Despacho

  • 21/02/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 15:14

    Proferido Despacho

  • 06/02/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 15:12

    Proferido Despacho

  • 19/01/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 17:30

    Proferido Despacho

  • 23/11/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2016 17:56

    Proferido Despacho

  • 14/10/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 16:44

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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