TJSP - 1004835-28.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 09:26
Reativação de Processo Suspenso
-
15/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
04/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004835-28.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jorge Luis Assef - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:51
Julgada improcedente a ação
-
03/09/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
04/03/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 14:35
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
05/02/2018 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 12:02
Juntada de Carta precatória
-
05/02/2018 11:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 17:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
24/01/2018 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 15:01
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2017 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 15:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
31/08/2017 16:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2017 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 13:01
Expedição de Carta precatória.
-
10/07/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 15:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/07/2017 13:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2017 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009999-25.2024.8.26.0161
Kinto Brasil Servicos de Mobilidade LTDA
Mauricio Aparecido Zaire Ropero
Advogado: Eliana Aparecida Leka
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 16:20
Processo nº 1009999-25.2024.8.26.0161
Mauricio Aparecido Zaire Ropero
Kinto Brasil Servicos de Mobilidade LTDA
Advogado: Eliana Aparecida Leka
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 17:03
Processo nº 1005973-96.2020.8.26.0266
Iara Cristina de Souza
Sol Maior - Empreendimentos Imobiliarios...
Advogado: Andre Augusto Mendes Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2020 21:45
Processo nº 1003868-38.2015.8.26.0100
Cptm
Caique Ferreira Ribeiro
Advogado: Julia Stelczyk Machiaverni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2015 16:58
Processo nº 1067191-12.2025.8.26.0053
Priscila Batista dos Santos
Caixa Beneficente da Policia Militar do ...
Advogado: Jane Donizete Lima Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 11:04