TJSP - 1005973-96.2020.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005973-96.2020.8.26.0266 - Usucapião - Reivindicação - Danes Silva de Sousa - - Iara Cristina de Souza - Shoko Uchimi e outros - Neusa Maria Rodrigues - - Fabio Utsumi e outros - Quiteria Pereira de Oliveira Candido e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, a fim de declarar o domínio da parte requerente sobre os lotes 17 e 18 da quadra G, gleba 18, do bairro Jardim Coronel, no município de Itanhaém-SP e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção oposta pela corré Quitéria.
Arcarão os réus com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual de que goza a ré-reconvinte Quitéria.
Ante ao disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providencie, via extrajudicial, a obtenção da competente carta de sentença.
Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, deverá a parte providenciar, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas/despesas processuais devidas, se o caso, bem como o prévio fornecimento das peças necessárias.
Arbitro honorários à dativa no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP.
Expeça-se a respectiva certidão.
Consigno ainda que, caso restar apurado tratar-se de imóvel rural, deve haver averbação da reserva legal nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei nº 6.015/73.
P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: CARLOS PEDROZO DE MELO (OAB 372803/SP), EMANUEL GONÇALVES DIAS (OAB 338603/SP), EMANUEL GONÇALVES DIAS (OAB 338603/SP), ANDRÉ AUGUSTO MENDES MACHADO (OAB 200553/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP), CARLOS PEDROZO DE MELO (OAB 372803/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:42
Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
-
27/08/2025 10:23
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 21:30
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 15:57
Determinada a Expedição de Edital
-
05/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 20:38
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 20:38
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 20:37
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 20:37
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 20:36
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 20:36
Expedição de Carta.
-
28/11/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:20
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
19/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2023 22:30
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/05/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 19:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2022 22:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2021 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2021 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 01:05
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 01:05
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 01:05
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 01:04
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 01:04
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2021 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2021 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2021 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2021 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2021 00:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2021 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2021 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2021 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2021 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2021 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2021 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2021 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 20:14
Proferido Despacho
-
30/08/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 15:44
Juntada de Ofício
-
27/08/2021 15:42
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 18:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 18:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 13:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 20:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2021 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:18
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 17:15
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:58
Proferido Despacho
-
03/08/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 06:52
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 12:15
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
17/06/2021 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 17:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/06/2021 21:02
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 13:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/05/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 21:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 14:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/04/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 18:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 22:42
Decisão
-
08/02/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 11:17
Mudança de Classe Processual
-
15/01/2021 17:17
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 16:10
Proferido Despacho
-
13/01/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 14:46
Proferido Despacho
-
29/12/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2020 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2020 13:29
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
13/11/2020 11:31
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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