TJSP - 0001261-08.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETERSON AGUIAR PEREIRA

CPF *03.***.*68-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB: 321013/SP

CPF *61.***.*31-57

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB: 396793/SP

CPF *11.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 18:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001261-08.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PETERSON AGUIAR PEREIRA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por PETERSON AGUIAR PEREIRA, CPF: *03.***.*68-51, MTR: 1210070, RG: 46456689, RJI: 182589113-87, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.

    Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI (OAB 321013/SP), LUIZA BERNARDES COSTA (OAB 396793/SP)

  • 29/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:49

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:15

    Apensado ao processo

  • 11/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:54

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 14:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:44

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:41

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 06:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 06:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 06:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2023 06:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/01/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2022 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 20:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 13/10/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2022 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/05/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 02/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:37

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 18/02/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:22

    Apensado ao processo

  • 14/02/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 18:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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