28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013754-57.2023.8.26.0625 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosimeire de Almeida Quinzan - - Bertino Miguel dos Santos Júnior - - Débora Cleide dos Santos - - Benedito Celso dos Santos - - Francisco de Assis Santos - - Jose Antonio dos Santos - - Maria de Lourdes dos Santos Barbosa -

Vistos. 1) Fls. 285: a questão já foi decidida a fls. 282, o que mantenho.

Não tendo havido o cumprimento do que foi deliberado a fls. 282 ("para transferência do bem à adquirente é necessária a realização prévia do negócio jurídico, que é justamente o objeto da autorização judicial proferida, em razão da incapacidade do alienante, visto que, com relação ao incapaz, o documento de fls. 30/36 é nulo, como já constou da r. deliberação judicial de fls. 141"), indefiro o pedido de expedição de carta de adjudicação.

Se a parte discordo do foi decidido, deve ser valer do recurso próprio para buscar eventual reforma/alteração. 2) Fls. 286: diga a parte contrária, em 5 dias; após ao Ministério Público. 3) Intimem-se. - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 209063/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS (OAB 459556/SP)
27/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:21

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:38

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 21:36

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:58

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:42

Expedição de Carta.
25/01/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
19/11/2023 13:06

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 05:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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