01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009051-78.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Henrique Silva Santos - Miranda de Paula Veiculos Ltda - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, para, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, condenar a requerida restituir ao autor R$ 2.032,52, com correção monetária pelo IPCA desde 13.05.2024 e juros de mora pela taxa Selic líquida (abatido o IPCA) a partir de 23.08.2024.

Simultaneamente vencedoras e vencidas, as partes ratearão igualmente as custas judiciais e despesas processuais (art. 86 do CPC).

Cada uma fica responsável pelos honorários advocatícios do procurador da adversária, verba que ora se arbitra segundo os ditames do art. 85, do CPC.

A demandada adimplirá R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º do CPC) e o requerente 10% d do valor do pedido rejeitado.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FERNANDA PACKNESS MARTINS (OAB 510384/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:36

Ato ordinatório
04/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:31

Ato ordinatório
19/02/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:57

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:27

Pedido de Assitência Indeferido
30/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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