12/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002362-29.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Fernandes Patrício -

Vistos.

INTIME-SE a requerida, a fim de que dê integral cumprimento à obrigação de fazer determinada pela sentença, consistente na inclusão na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) da parte autora os valores auferidos a título de Adicional de Qualificação, apostilando-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada.

Comprovado o cumprimento, prossiga-se no cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, arquivando-se estes autos.

Int.. - ADV: DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:07

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:52

Determinado o arquivamento
23/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:17

Recebido o recurso
14/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 19:39

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:26

Ato ordinatório
01/11/2024 07:40

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:49

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:38

Mudança de Magistrado
17/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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