02/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000940-38.2025.8.26.0535 (apensado ao processo 1514480-30.2025.8.26.0228) - Auto de Prisão em Flagrante - Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante - Lucas de Oliveira Secio - Autos nº: 2025/000690

Vistos.

Os presentes autos de comunicação de prisão em flagrante foram distribuídos à este Juízo por dependência aos autos 1514480-30.2025.8.26.0228, tratando-se duplicidade de distribuição.

Note-se que audiência de custódia foi efetivada nestes autos e transladada para os autos 1514480-30.2025.8.26.0228.

Naqueles, apresentado relatório final, o Ministério Público manifestou-se pela redistribuição dos autos à Justiça Federal, uma vez que há noticia de crime de contrabando.

Nos presentes, pende o cumprimento da Ordem determinada nos autos do Habeas Corpus 2169074-47.2025.8.26.0000, pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP., estando no aguardo da intimação do indiciado e Defesa, para recolhimento da fiança arbitrada.

Assim, tendo em vista que o indiciado conta com advogado constituído, o qual já está devidamente intimado do V.

Acórdão (fls. 177); recolha-se o mandado expedido para intimação do acusado.

Junte-se nos presentes a manifestação do M.Público lançada nos autos 1514480-30.2025.8.26.0228 (fls 271/273), bem como a decisão desde Juízo de fls 275 do mesmo feito.

Após, considerando que declinada a competência por este Juízo naqueles autos, cumpra-se o ali determinado e remetam-se os autos à JUSTIÇA FEDERAL.

Complementem-se as informações ao Habeas Corpus STJ nº 1023541-SP (2025/0288829-0).

Intime-se.

Guarulhos, 27 de agosto de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito - ADV: IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP)
27/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:58

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:09

Expedição de Mandado.
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:49

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 17:44

Apensado ao processo
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:30

Juntada de Alvará
02/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:00

Juntada de Alvará
30/05/2025 12:20

Concedida a Liberdade provisória
30/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:37

Distribuído por sorteio
30/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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