26/08/2025 10:16

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:55

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035259-59.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dennis Eric Kapp da Silva - Edi Carlos Pereira Fagundes -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DENNIS ERIC KAPP DA SILVA em face da sentença de fls. 196, que homologou o acordo celebrado entre as partes e extinguiu o processo com resolução de mérito.

Assiste razão ao embargante em parte.

Embora tenha alegado que as partes pactuaram a suspensão do processo, verifica-se que o ajuste firmado tem por finalidade a solução definitiva do litígio, com homologação judicial, ficando assegurado ao credor, em caso de descumprimento, o direito de executar o título judicial formado, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC.

Assim, para sanar contradição e conferir exata redação ao dispositivo, acolho parcialmente os embargos de declaração, para retificar a sentença de fls. 196, a qual passa a constar da seguinte forma: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito entre as partes, nos termos da petição de fls. 193/194 dos autos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

O descumprimento do acordo importará em execução em apartado, como Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 513 do CPC.Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse recursal.

Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 20/01/2026, a ser noticiado pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias após essa data, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o processo será baixado.

Com a comunicação, ou na ausência desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PIC. - ADV: EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), ÉRICA BRAZ FIDELES SANTOS (OAB 468803/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 20:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 20:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
09/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:30:00, 1ª Vara Cível.
25/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 21:12

Expedição de Carta.
22/01/2025 21:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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