22/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081767-44.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jurdelina Ferreira de Macedo - - Antônio Roberto Ferreira de Macedo - - João Ferreira de Macedo - - Maria de Fátima Ferreira de Macedo - - Maria do Rosário Alves de Macedo - - Orlando Marcos da Silva - - Sidney Macedo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - MAURO DEL CIELLO - - Solange Holanda Cavalcante de Macedo e outros - São beneficiários da gratuidade da justiça os coautores Antonio Roberto Ferreira de Macedo, João Ferreira de Macedo, Maria de Fátima Ferreira de Macedo, Maria do Rosário Alves de Macedo, Sidney Macedo da Silva (fls. 233-235), Donizete, Maria Madalena Pereira de Macedo e Orlando Marcos da Silva (fl. 586).

Anote-se no cadastro processual, no polo ativo da ação, João Batista de Macedo (fl. 607), cônjuge de Maria do Rosário Alves de Macedo; Patrícia Chagas da Silva (fl. 611), cônjuge de Orlando Marcos da Silva; Roque Santos Barbosa (fl. 632), companheiro de Maria de Fátima Ferreira de Macedo (fl. 634), Solange Holanda Cavalcante de Macedo (fl. 637), esposa de Antonio Roberto Ferreira de Macedo.

Assim, Jurdelina e Valdivino foram instados a demonstrar a hipossuficiência financeira alegada (fls. 586-588).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor Valdivino.

Anoto.

Sobreveio notícia do óbito da autora Jurdelina (fl. 631).

Anoto que os herdeiros de Jurdelina já integram o polo ativo da ação.

Excluo a falecida do cadastro processual.

Diante da contestação apresentada pelo ente Municipal (fls. 517-524), a parte autora manifestou discordância quanto à exclusão da área de interferência.

Considerado o interesse do ente público Municipal, este juízo deixa de ter competência para o processamento e julgamento do feito.

Confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA MUNICIPALIDADE.

INTERESSE DO PODER PÚBLICO EVIDENCIADO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO.

Demanda originariamente distribuída ao Juízo 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.

Fazenda Pública Municipal que apresentou contestação, manifestando seu interesse no desfecho do feito, pois o imóvel usucapiendo invade área pública.

Redistribuição dos autos ao Juízo da Fazenda Pública acertada.

Qualidade da parte e interesse jurídico que ensejam a incidência da regra insculpida no artigo 36, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo.

Conflito conhecido.

Competência do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (TJ-SP - CC: 00423370920208260000 SP 0042337-09.2020.8.26.0000, Relator: Daniela Maria Cilento Morsello, Data de Julgamento: 14/12/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 14/12/2020 - grifei) Pelas razões expostas, redistribua-se o feito a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, considerando a competência absoluta para julgamento do pedido, nos termos do artigo 36, I do Decreto-Lei Complementar n. 3/1969.

Intimem-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Declarada incompetência
01/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:43

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/01/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/10/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
16/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:26

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 02:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 05:17

Suspensão do Prazo
02/12/2023 02:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:36

Suspensão do Prazo
19/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:52

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 15:11

Expedição de Ofício.
21/06/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 11:06

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:05

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
20/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/01/2023 21:47

Suspensão do Prazo
10/12/2022 00:49

Suspensão do Prazo
01/12/2022 07:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 11:05

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:10

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:20

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:25

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 19:09

Decisão
05/04/2022 13:46

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/01/2022 10:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 18:14

Decisão
11/01/2022 14:45

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 16:21

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:19

Decisão
24/11/2021 10:05

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 17:32

Decisão
02/08/2021 12:40

Conclusos para decisão
05/07/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 18:07

Decisão
13/04/2021 11:52

Conclusos para despacho
17/03/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 14:58

Decisão
09/02/2021 13:33

Conclusos para decisão
08/02/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 17:34

Decisão
27/01/2021 13:37

Conclusos para decisão
26/01/2021 17:28

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 11:57

Decisão
18/09/2020 14:55

Conclusos para decisão
17/09/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 01:41

Suspensão do Prazo
24/07/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 17:24

Decisão
21/07/2020 10:01

Conclusos para decisão
16/07/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 18:08

Proferido Despacho
29/06/2020 18:21

Conclusos para decisão
29/06/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 16:12

Decisão
08/06/2020 21:40

Conclusos para decisão
08/06/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 20:02

Expedição de Certidão.
14/04/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 20:07

Decisão
27/03/2020 00:00

Suspensão do Prazo
26/03/2020 16:25

Conclusos para decisão
26/03/2020 14:56

Conclusos para despacho
22/03/2020 21:41

Suspensão do Prazo
11/03/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 16:12

Decisão
17/02/2020 12:59

Conclusos para decisão
17/02/2020 09:18

Conclusos para despacho
13/02/2020 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 15:47

Decisão
21/01/2020 12:29

Conclusos para decisão
21/01/2020 09:39

Conclusos para despacho
12/12/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 17:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 01:43

Suspensão do Prazo
27/01/2019 06:56

Suspensão do Prazo
27/12/2018 22:18

Suspensão do Prazo
14/12/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 15:36

Decisão
23/11/2018 11:10

Conclusos para despacho
12/09/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2018 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 17:26

Decisão
25/07/2018 12:05

Conclusos para decisão
25/07/2018 11:45

Conclusos para despacho
04/05/2018 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 17:29

Decisão
02/04/2018 12:24

Conclusos para despacho
09/03/2018 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 17:20

Decisão
09/02/2018 12:27

Conclusos para decisão
09/02/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 15:39

Expedição de Certidão.
18/08/2017 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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