TJSP - 0006035-18.2007.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:31
Conclusos para despacho
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15/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
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11/09/2025 15:25
Incidente Processual Instaurado
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006035-18.2007.8.26.0038 (038.01.2007.006035) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Gualberto Conceição - Em cumprimento à decisão proferida nos autos, a autarquia apresentou os cálculos de liquidação de fls. 723/755, no valor total de R$ 42.817,36.
Por sua vez, o autor concordou com os valores devidos a título principal, porém discordou dos valores indicados a título de honorários, porém, requereu que o referido fosse homologado como incontroversos, para posterior peticionamento do ofício requisitório (fls. 764).
Logo, resta incontroversa a questão sobre o montante principal da execução, bem acerca dos valores indicados a título de honorários pelo INSS.
Assim, estando os cálculos de conformidade com o julgado, homologo a conta apresentada a fls. 724, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Desnecessário que seja certificado o trânsito em julgado da referida decisão, pois foram apresentados os cálculos pela autarquia, com o que concordou parcialmente a parte autora.
Tratando-se de benefício acidentário, diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica o exequente devidamente intimado para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos.
Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução, bem como o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto, a fim de apurar-se eventual requisição suplementar de honorários sucumbenciais. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2010
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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