TJSP - 1001572-97.2023.8.26.0444
1ª instância - Vara Unica de Pilar do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001572-97.2023.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Whitiny Vitorio Oliveira Borges - João Aparecido Ferraz Fiuza - - Sonia Maria Ferraz Fiuza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos nº 1001572-97.2023.8.26.0444 e 1001578-07.2023.8.26.0444.
Pela sucumbência, CONDENO os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios devidos aos patronos dos requeridos, os quais fixo em 10% do valor de cada causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Por outro lado, SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais, pois os autores são beneficiários da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º.
Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
Traslade-se cópia desta sentença aos autos nº 1001578-07.2023.8.26.0444, lançando-se o evento correspondente à prolação de sentença.
Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês.
No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. - ADV: VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP) -
02/09/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:38
Julgada improcedente a ação
-
12/08/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 13:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/07/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:44
Apensado ao processo
-
10/06/2025 16:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/04/2025 16:25
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 18:14
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 13:25
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:53
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 09:56
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 20:49
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 20:48
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 20:48
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 20:48
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 17:15
Juntada de Mandado
-
20/05/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2024 23:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:55
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 16:53
Expedição de Carta.
-
09/03/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:31
Recebida a Petição Inicial
-
06/03/2024 20:16
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 21:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/01/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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