01/09/2025 13:32

Juntada de Ofício
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500426-45.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES -

Vistos.

Autos nº 2024/000130 Cumpra-se o v.

Acórdão ou sentença, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Expeça-se Guia de recolhimento para execução da pena corporal aplicada aos sentenciados, encaminhando-se a VEC competente e ao local da prisão, devidamente instruídas.

Comunique-se a vítima No mais, não há fiança recolhida para abatimento; assim, nos termos do Prov CG nº 05/2022 - artigo 480 das N.C.G.J, expeça-se certidão de sentença para execução da pena de multa cumulativa e encaminhe-se ao M.Público, procedendo-se as anotações necessárias.

No tocante à taxa judiciaria, concedido a Justiça Gratuita, fica suspenso a exigibilidade pelo prazo de 05(cinco) anos.

Abra-se vista ao M.P.

Para manifestar-se quanto a arma apreendida.

Guarulhos, 27 de agosto de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíz(a) de Direito - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP)
27/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:39

Juntada de Ofício
22/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:10

Expedição de Ofício.
01/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:47

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/10/2024 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:07

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 10:06

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
15/10/2024 10:05

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 09:32

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:55

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:59

Mantida a Prisão Preventiva
08/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
16/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:40

Juntada de Mandado
15/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:21

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:39

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:04

Expedição de Mandado.
01/05/2024 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
15/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:12

Juntada de Mandado
05/03/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:49

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:08

Recebida a denúncia
16/02/2024 08:06

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:50

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024 16:41

Juntada de Mandado
06/02/2024 16:41

Juntada de Mandado
05/02/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:12

Decretada a prisão preventiva
05/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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