10/09/2025 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005018-96.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Erlindo Martarello - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
07/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
03/04/2019 17:20

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
04/10/2017 11:35

Juntada de Carta precatória
27/09/2017 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2017 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
30/08/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2017 13:10

Expedição de Carta precatória.
21/08/2017 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017 14:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/08/2017 15:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/08/2017 16:52

Conclusos para decisão
08/08/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2017 11:07

Conclusos para decisão
11/07/2017 15:15

Conclusos para decisão
06/07/2017 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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