29/08/2025 09:20

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017513-17.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1584801-10.2022.8.26.0224) (processo principal 1584801-10.2022.8.26.0224) - Acordo de Não Persecução Penal - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MAURO LINOS MARQUES -

Vistos.

Fls. 1/2 - Ante a r. cota pelo Ministério Público às fls. 5, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos da ação penal principal nº 1584801-10.2022.8.26.0224, para o dia 02 de setembro, p.f., oportunidade em que o digno Órgão Ministerial poderá analisar sobre o cabimento do ANPP.

Assim, para fins de controle, transladem-se para aqueles autos as cópias de fls. 1/5 e desta decisão.

Após, arquive-se este expediente, anotando-se.

Intime-se a nobre Defesa de MAURO desta decisão.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: WILLIAN SCHIAVONI SILVA (OAB 467371/SP)
27/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:41

Apensado ao processo
19/08/2025 11:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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