TJSP - 0004241-18.2006.8.26.0160

1ª instância - 02 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ: 46.732.442/0001-23

Advogados

KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO

OAB: 319782/SP

DANIEL BAGATINI

OAB: 328713/SP

CPF *94.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

CLARA COLUCCI PRATA

DIRCE COLUSSI DOZZI TEZZA

VALDER CELSO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO

OAB: 317053/SP

CPF *70.***.*46-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004241-18.2006.8.26.0160 (160.01.2006.004241) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Clara Colucci Prata - Tendo em vista que não houve oposição das partes à digitalização, homologo a conversão dos autos físicos em digitais.

    Cumpra a Serventia o determinado no r.

    Despacho de fl. 168, parágrafo 1º.

    Providencie a Serventia, também, o lançamento do código "61614 Arquivamento Provisório" no Andamento/Movimentação Unitária, ficando os autos suspensos até o prazo final do sobrestamento.

    Após o prazo de suspensão, aguarde-se manifestação da exequente Prefeitura Municipal de Descalvado sobre o andamento do feito.

    No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório destes autos, lançando o código "61614 Arquivamento Provisório" no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação da interessada.

    Havendo manifestação, antes de encaminhar os autos à conclusão, providencie a Serventia a reabertura destes autos, alterando a situação para "em andamento".

    Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO (OAB 317053/SP), CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO (OAB 317053/SP), CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO (OAB 317053/SP)

  • 29/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:24

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 01:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2024 15:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/06/2023 08:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/10/2020 16:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:48

    Serventuário

  • 18/02/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 14:55

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/05/2019 14:42

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 14:40

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 16:53

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/01/2019 12:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/01/2019 14:14

    Autos no Prazo

  • 09/01/2019 15:07

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2019 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 15:10

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 17:59

    Serventuário

  • 30/11/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:09

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 14:19

    Serventuário

  • 25/09/2018 17:49

    Apensado ao processo

  • 25/09/2018 17:48

    Apensado ao processo

  • 25/09/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 16:20

    Serventuário

  • 18/09/2018 14:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2018 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/09/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/01/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2006 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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