03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002963-84.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Romani Luiz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista -

Vistos. 1) Interposto recurso de apelação da sentença e já ofertadas as contrarrazões, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, par. 3º do CPC), REMETAM-SE os autos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação.

Antes da remessa dos autos ao Tribunal, deverá a serventia: a) INDICAR, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência (certificando-se, nos termos do arts. 102 e 1.275, §3° e 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJ/SP); b) Caso tenha havido produção de prova oral (oitiva da parte ou testemunhas em audiência), o(a)(os)(as) apelante(s), se não for(em) beneficiário(a)(os)(as) da Justiça Gratuita, deve(m) recolher a taxa devida ao porte de remessa e retorno da mídia correspondente a um volume de autos, cuja remessa à Segunda Instância será feita via malote, (art. 1.275, §3° das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). c) CERTIFICAR o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (arts. 102 e 1275 das NSGJ).

Segue vinculado manualmente a esta decisão o modelo institucional de certidão 505792. 2) Eventual peticionamento eletrônico posterior à remessa destes autos à 2ª Instância, deverá ser direcionada e apreciada exclusivamente em 2º grau de jurisdição, ABSTENDO-SE a serventia de enviar os autos conclusos, caso ainda não tenham sido devolvidos para esta instância.

Intime-se. - ADV: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB 320419/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP)
02/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:04

Concedida a Segurança
01/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 09:15

Juntada de Mandado
07/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005982-37.2024.8.26.0066

Banco Pan S.A.

Raquel Cardoso de Carvalho

Advogado: Orlando dos Santos Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1005982-37.2024.8.26.0066

Raquel Cardoso de Carvalho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0267178-65.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Itamar Antonio Penatti

Advogado: Jose Wilson Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2012 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1002035-33.2025.8.26.0003

Maria Larysa Carvalho Ferreira

Vivara Participacoes S/A

Advogado: Caio Henrique Trindade da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1125699-72.2023.8.26.0100

Marco Antonio Tobal Junior

Massa Falida de Banco Bva S/A

Advogado: Fabio Luis Goncalves Alegre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 11:07

Exibir Processo