04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500261-57.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CAMILA DA CONCEIÇAO ALVES -

Vistos.

Diante da manifestação favorável da douta Promotoria de Justiça, e da comprovação do cumprimento das condições da suspensão do processo, sem sua revogação até o momento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) réu(ré)(s) CAMILA DA CONCEIÇAO ALVES, nos termos do artigo 89, caput, e seu § 5o, da Lei Federal n. 9099/95.

Expeça-se a certidão de honorários ao defensor nomeado nos autos, nos termos da tabela do convênio DPE/OAB-SP.

Oportunamente, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações, comunicações e registros devidos e de praxe.

Expeça-se e providencie-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

P.

R.

I. - ADV: DIEGO REIS CAMPOS (OAB 282546/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
01/09/2025 10:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:15

Suspensão do Prazo
03/11/2024 02:06

Suspensão do Prazo
02/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
10/04/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:12

Suspensão do Prazo
27/10/2023 23:15

Suspensão do Prazo
03/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:49

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:33

Suspensão Condicional do Processo
24/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:26

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:24

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:23

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:22

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:47

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:38

Juntada de Ofício
19/06/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/06/2023 09:43

Conclusos para julgamento
13/06/2023 23:07

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:27

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2022 19:12

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:07

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2022 17:27

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:50

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
01/09/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 17:16

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:44

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 11:31

Expedição de Mandado.
10/03/2022 11:14

Decisão
08/03/2022 15:41

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:15

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 15:09

Juntada de Mandado
18/11/2021 16:47

Expedição de Mandado.
28/10/2021 13:57

Decisão
21/10/2021 15:55

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:19

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:12

Ato ordinatório
20/07/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:56

Juntada de Mandado
15/06/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 14:26

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/04/2021 14:24

Expedição de Mandado.
13/04/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 19:13

Decisão
08/04/2021 15:22

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:17

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2021 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/03/2021 18:57

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:48

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:49

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 16:36

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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