04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000219-26.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Marcondes Pedroso de Moraes - Relação: 0312/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614.

Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615.

Nada mais.".

Advogados(s): Walter de Souza Sociedade Individual de Advocacia (OAB 41563/SP) - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:00

Ato ordinatório
04/06/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 20:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 10:08

Mudança de Magistrado
14/02/2025 09:42

Conclusos para julgamento
13/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 23:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 00:31

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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