26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049318-32.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Aparecido Renato Antonio -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.

A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Determinado o arquivamento
22/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:13

Apensado ao processo
15/08/2025 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 20:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
13/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:36

Mudança de Magistrado
24/09/2024 15:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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