19/09/2025 03:50

Suspensão do Prazo
17/09/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004170-20.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1011253-41.2023.8.26.0590) (processo principal 1011253-41.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos.

As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0004170-20.2025.8.26.0590); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo.

Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex).

Reforço que o prazo para o(s) executado(a)(s) que não possuir(em) advogado constituído nos autos ou for representado pela Defensoria Pública se iniciará com a juntada da carta.

Decorrido o prazo para pagamento, ainda que no curso do prazo para impugnação, a parte credora deverá apresentar o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias, se aplicável à parte.

Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação.

Na inércia da parte exequente ou deixando esta de cumprir integralmente o determinado, a Serventia deverá providenciar a intimação, por ato ordinatório, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento provisório.

Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
02/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:31

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:54

Apensado ao processo
07/07/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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