01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009686-19.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Julio Cesar Ferreira Silva - GOL - Transportes Aéreos S/A -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzaseus regulares efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC.

Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada.

Providencie a z.

Serventia.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Ademais, levantem-se eventuais penhoras.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado.

Após, nada mais havendo a se requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:46

Expedição de Carta.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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