22/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042569-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Benedita dos Santos -

Vistos.

Fls. 203/213: À Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ou no silêncio, conclusos.

Intime-se. - ADV: MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 18:36

Suspensão do Prazo
15/10/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:00

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:55

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 13:01

Não confirmada a citação eletrônica
06/07/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:00

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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