05/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038477-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Natalia dos Santos -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/10/2024 20:24

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:42

Julgada Procedente a Ação
30/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
27/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 17:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 18:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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