11/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018609-04.2024.8.26.0224 (processo principal 1051044-48.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Alcantara Souza dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Pedro Alcântara Souza dos Santos, em petição sigilosa, pugna pelo reconhecimento da hipótese de ato atentatório à dignidade de justiça, conforme os termos da decisão lançada fls. 119.

Também houve a atualização do débito respectivo para o patamar correspondente a R$5.101,05.

Pedro pretende a constrição de ativos para satisfação do débito em apreço.

Não é demais recordar que a certidão de fls. 114 e seguintes ilustra a existência de valores depositados nesses autos.

Conforme fls. 115, ao tempo em que elaborada a certidão de fls.114, estaria disponível o valor correspondente a R$3.271,80.

Ao que tudo indica, a planilha de cálculo ainda não levou em consideração o valor em apreço.

Nesse sentido, o valor almejado por Pedro deverá ser corrigido, para que leve em consideração o montante já depositado nesse efeito.

A questão referente ao reconhecimento do ato atentatório à dignidade de justiça não será apreciada por meio deste procedimento sigiloso, na medida em que a discussão não se amolda à hipótese prevista no art. 854 do CPC.

Assim, para o reconhecimento da hipótese de ato atentatório à dignidade de justiça, Pedro deverá formular o pedido com a devida publicidade, nos autos principais.

No mais, aguarde-se a correção da planilha de cálculo, pelo prazo de 15 dias, nos moldes supramencionados.

Cumpra-se. - ADV: RODRIGO VOLG LIMA DOS SANTOS (OAB 418162/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:00

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
16/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:46

Bloqueio/penhora on line
25/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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