TJSP - 0030400-03.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0030400-03.2021.8.26.0053 (processo principal 1050664-68.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Orlando Teixeira Melo -
Vistos.
Verifico que o cálculo juntado pelo autor a fls. 99 padece de erro material: o valor válido para 30/11/2021 equivale a R$ 129.944,45.
Atualizado para 01/12/2021, ou seja, um dia depois, equivale a R$ 166.718,73.
Tal diferença se dá em razão da atualização ser calculada observando o índice de 1,2830.
Ou seja, num único dia o valor foi majorado em 28,30%.
No mesmo cálculo, o autor calculou juros moratórios no período de 30/11/2021 a 01/04/2024, sendo que a EC 113/2021 determina de forma expressa a utilização da Taxa Selic a partir de 11/2021 como indexador único de correção monetária e juros.
Tendo o réu juntado o cálculo de fls. 126/127, que apontou pequeno saldo negativo, o autor foi intimado (certidão de fls. 129), e não se manifestou (certidão de fls. 131).
Assim, para que o autor não alegue cerceamento de defesa, concedo o prazo improrrogável de quinze (15) dias, para que o autor se manifeste quanto ao cálculo apresentado pelo réu.
No silêncio, e considerando que o saldo negativo é irrisório, e o réu não postulou a restituição, venham os autos conclusos para o decreto de extinção.
Int. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP) -
03/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:54
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
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25/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:44
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/07/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 17:26
Ato ordinatório
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07/05/2024 12:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 16:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/04/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/04/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 04:06
Suspensão do Prazo
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15/12/2023 01:30
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 03:51
Suspensão do Prazo
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18/12/2022 09:19
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 02:02
Suspensão do Prazo
-
02/11/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 23:05
Suspensão do Prazo
-
20/04/2022 13:12
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2022 16:57
Expedição de Certidão.
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31/03/2022 16:45
Homologado o Cálculo
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28/03/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 21:21
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 00:22
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2022 17:22
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 17:22
Ato ordinatório
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20/01/2022 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/01/2022 21:16
Proferido Despacho
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15/01/2022 10:58
Conclusos para despacho
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15/12/2021 15:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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06/12/2021 15:45
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 18:41
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 18:40
Proferido Despacho
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24/11/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 15:07
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2014
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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