06/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013257-22.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Eliane de Faria - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados pela parte autora.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
25/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:25

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
13/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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