TJSP - 1089585-81.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/09/2025 13:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1089585-81.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Marcos Roberto de Araujo Mello -
Vistos.
Em razão do pedido da parte autora neste incidente processual, HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o limite para a expedição de ofício de pequeno valor no referido exercício.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP) -
25/08/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 20:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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