03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000663-57.2024.8.26.0664 (processo principal 1007724-83.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademilson Terra Machado - Hurb Technologies S/A -

VISTOS.

Após análise dos autos, verifica-se que os valores mencionados foram bloqueados por decisão judicial proferida em ação diversa, movida por terceiro (Banco Safra), com destinação específica.

Não há demonstração de vínculo direto entre o exequente e os valores constritos, tampouco prova de que tais recursos estejam disponíveis para satisfação do crédito aqui executado.

Ademais, o atingimento prático do princípio da isonomia não se mostra viável no presente caso concreto, pois é notório ogrande volume de ações judiciaisem trâmite contra a empresa Hurb Technologies S.A.

Essa multiplicidade de demandas, distribuídas por diversas comarcas do país evidencia acomplexidade da situaçãoe impõe cautela na adoção de medidas que pretendam uniformizar o tratamento entre os consumidores.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados.

Ressalte-se quenão cabe embargos de declaraçãocontra esta decisão, por não se tratar de sentença ou acórdão, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais.

Eventual inconformismo deverá ser manifestado por meio do recurso próprio, observados os requisitos legais.

Diga em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se.

Int. - ADV: RODRIGO MARTINS ROSA (OAB 458140/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RODRIGO MARTINS ROSA (OAB 42250/GO), LEONARDO AMORIM MASSARANI (OAB 58123/GO)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:45

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:04

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/06/2025 16:55

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:40

Arquivado Provisoriamente
09/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
26/03/2025 15:42

Autos no Prazo
13/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:03

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
22/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:52

Autos no Prazo
15/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:09

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:25

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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