TJSP - 1014697-53.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 03:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014697-53.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andrea Cristina Soares Santa Ana - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados pela parte autora.
Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
25/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:03
Julgada improcedente a ação
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25/08/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 19:38
Juntada de Petição de Réplica
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 13:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/05/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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