04/09/2025 07:54

Mudança de Magistrado
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035985-50.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donivaldo Souza Pereira - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicias e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (Tabela Prática do TJSP), o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a regra do art. 98,§3°, do mesmo diploma legal, uma vez que é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 45).

III DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:10

Mudança de Magistrado
01/09/2025 17:01

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
19/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório
12/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:59

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:05

Ato ordinatório
08/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 07:39

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:48

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:48

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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