06/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015146-11.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Diovana Maria Ribero de Brito Pinto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados pela parte autora.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
25/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
29/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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