02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014888-28.2023.8.26.0564 (processo principal 0020088-65.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA. - AR - VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Em relação à titularidade do veículo, oficie-se o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP)para que, em cumprimento ao título executivo judicial transitado em julgado, providencie a atualização do cadastro do veículo de placas EVE-9355, devendo constar que, desde 06/12/2021, o bem é de propriedade de PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (CNPJ nº. 67.***.***/0013-07).

Caso haja algum impedimento de ordem legal ou administrativa para a alteração da titularidade do bem, deve o órgão de trânsito enviar ofício em resposta a este Juízo para que seja providenciado o necessário.

Quanto ao mais, observo que o ora exequente faz jus à restituição do valor pago relativo ao IPVA 2023, uma vez que o pagamento por ele realizado (em 12/12/2023 - fl. 112) antecedeu a operação realizada pelo coexecutado PEUGEOT (em 15/12/2023 - fl. 136).

Fica aberto, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para que as coexecutadas restituam o montante indicado pela parte exequente, a ser devidamente acrescido de juros moratórios e atualizado monetariamente, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.

Com o pagamento, expeça-se MLE em favor da parte exequente e, após, conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), EDERSON OLIVEIRA COSTA (OAB 413823/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:58

Ato ordinatório
08/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:43

Ato ordinatório
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:26

Ato ordinatório
22/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/10/2023 23:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2013

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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