26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005967-26.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1026836-95.2021.8.26.0506) (processo principal 1026836-95.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Joice Mayumi Nozaki - Diante da concordância da parte executada (62/64), homologo o cálculo de fls.04/10 e defiro a requisição do valor bruto (R$12.983,20, com data base março/2024), observando os descontos obrigatórios apontados no valor de R$2.441,51.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO (OAB 296437/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:50

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
20/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:01

Apensado ao processo
26/03/2024 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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