05/09/2025 01:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:07

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006074-70.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014453-85.2021.8.26.0506) (processo principal 1014453-85.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosimeire Aparecida Silva - Diante da concordância da parte executada (fls. 40), homologo o cálculo de fls. 30/35 e defiro a requisição do valor bruto de R$4.892,45, com data base DEZ/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
13/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:08

Apensado ao processo
26/03/2024 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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