05/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071946-50.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Consuelo Honorato da Silva Batista - - Tatiane Aparecida de Souza Leite - - Janaina Rita Lopes da Silva -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)
25/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:19

Suspensão do Prazo
02/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:38

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 04:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2024 13:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:57

Recebido o recurso
13/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2024 12:53

Conclusos para julgamento
09/01/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 08:02

Suspensão do Prazo
02/11/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:51

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:50

Recebida a Petição Inicial
31/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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