05/09/2025 01:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:36

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011729-23.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1054865-24.2022.8.26.0506) (processo principal 1054865-24.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - José Roberto Fernandes dos Santos - Diante da concordância da parte executada (fls. 41), homologo o cálculo de fls. 34/37 e defiro a requisição do valor bruto de R$7.685,01, com data base DEZ/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:29

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:26

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:45

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
21/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:53

Apensado ao processo
04/06/2024 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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