26/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:06

Recebidos os autos
10/04/2024 15:05

Recebidos os autos
10/04/2024 15:03

Recebidos os autos
10/04/2024 15:03

Recebidos os autos
01/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 05:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wladimir Novaes (OAB 104440/SP), Oscar Molena Neto (OAB 354220/SP), Valdineia Aparecida de Oliveira (OAB 387722/SP) Processo 1005183-82.2023.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eri Souza Nakao - Imptdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que as impetradas, solidariamente, forneçam gratuitamente o medicamento à impetrante, com qualquer nome comercial, desde respeitado o princípio ativo, de acordo e com a quantidade, dosagem e periodicidade prescrita pelo médico, com receitas renováveis a cada três meses, a ser providenciada pela interessada, até quando se fizer necessário ao tratamento, sendo medicamento de alto custo.

O fornecimento se dará no município da residência da autora.

Isento-as das custas judiciais, devendo as impetradas suportarem as despesas processuais.

Sem honorários de sucumbência a serem suportados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos da Súmula nº 421 do C.

STJ.

Em razão da sucumbência, arcará a Fazenda Pública do Município com o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Sem reexame necessário, considerado o valor da condenação (art. 496 § 3º do CPC).

P.R.I.Comunique-se ao Ministério Público.
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:06

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
02/08/2023 13:03

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:06

Juntada de Ofício
18/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2023 07:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 06:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:18

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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