10/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 08:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013584-97.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Zacarias Geraldo Matias e outro - Companhia Hipotecária Piratini - Chp e outros - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) condenar as rés a quitarem as dívidas fiscais do autor Zacarias referentes ao ano de 2017, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Descumprida a obrigação, a multa, no valor de R$10.000,00, se converterá em perdas em danos em favor do Autor; e (2) JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% (setenta por cento) pelos autores e 30% (trinta por cento) pelas rés.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação referente à quitação das dívidas de 2017, adotando-se o valor constante do documento de fl. 247, que deverá ser atualizado.

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, que fixo em 10% sobre o valor da causa. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), KARINA COSTA CAVALCANTE BATISTA (OAB 372064/SP), KARINA COSTA CAVALCANTE BATISTA (OAB 372064/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JAQUELINE GARCIA SEVERINO (OAB 411389/SP), JAQUELINE GARCIA SEVERINO (OAB 411389/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
24/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 21:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 09:29

Expedição de Carta.
16/08/2023 09:28

Expedição de Carta.
11/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 19:02

Recebida a Petição Inicial
25/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 15:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:58

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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