16/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:56

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 15:45

Petição Juntada
12/12/2024 05:13

Suspensão do Prazo
05/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:45

Remetido ao DJE
02/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:50

Documento Juntado
19/12/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
15/12/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
26/10/2023 18:47

Julgada Procedente a Ação
26/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:26

Petição Juntada
10/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
09/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:02

Petição Juntada
26/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
25/09/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:05

Pedido de Habilitação Juntado
30/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB 150785/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP) Processo 1002925-56.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vera Lucia Mendes - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1- Conforme comunicação a este Juízo em e-mail 6475/2022 de 08/11/2022 do NUMOPEDE/Corregedoria, à vista da decisão de 07/11/2022 prolatada nos autos da ação penal nº. 1000823-15.2022.8.26.0283, da comarca de Itirapina/SP, a qual tramita em segredo de justiça, determino: a-) até deliberação posterior do Juízo da comarca de Itirapina/SP, nenhum levantamento de depósitos será realizado nestes autos pelos advogados B.

A.

G.

P., F.

G.

P., J.

G.

P.

B. e M.

P.

S.

M.; b-) não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06/09/2022; c-) caso tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, substabelecimento a procurador novo após a data mencionada, encaminhem ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Itirapina/SP, nos autos referidos, instruindo-o com as peças pertinentes; No tocante ao levantamento da quota parte dos advogados parceiros, em que pese este Juízo tenha decidido diferentemente em ocasiões anteriores no sentido de que tal providência seria possível desde que figurem na procuração originária dos autos e de que seja apresentado o contrato de parceria, o certo é que firmou-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo pela inadmissibilidade de levantamento de quaisquer valores por parte dos chamados advogados parceiros dos denunciados nos autos n. 1000826-15.20022.8.26.0283, da comarca de Itirapina/SP.

Neste sentido: Agravo de instrumento expurgos inflacionários - cumprimento de sentença pleito de levantamento de valores - patrono que não é réu em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos demais advogados do poupador indeferimento - conforme já decidido em precedentes análogos desta egrégia Corte, a determinação de constrição judicial é ampla para que tenha efetividade e também para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados possam ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela constrição comandada nos autos criminais decisão mantida recurso desprovido. (TJSP 18ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº. 2013486-18.2023.8.26.0000 Des.

Sérgio Gomes j. 17 de março de 2.023).

Dentre inúmeros outros precedentes da Egrégia Corte Bandeirante, destaco o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2288574-15.2022.8.26.0000, em v. acórdão da lavra do Eminente Des.

João Batista Vilhena, nos seguintes termos: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Pleito para levantamento de valores do exequente, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais pertencentes ao agravante - Patrono que não é réu em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos demais advogados da poupadora Descabimento Determinação de constrição judicial que é ampla para que tenha efetividade, e foi comandada também para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados possam ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela constrição comandada nos autos criminais indicados Advogados parceiros dos réus que se utilizaram de esquema montado para a prática de advocacia predatória em milhares de ações Preservação da ordem de indeferimento de levantamento de honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que com eles celebraram contratos de parceria que se impõe, salvo em caso de ordem expressa do juízo que determinou a constrição. (17ª Câmara de Direito Privado j. 24 de fevereiro de 2.023).

E da fundamentação do v. acórdão extrai-se: (...) Note-se que a determinação de constrição judicial existente é ampla, e deste modo é para que tenha efetividade.

Na decisão em que foi determinada a indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens, embora a princípio somente se envolvesse aquilo que esteja ligado às pessoas indicadas em aludida decisão, quem sejam, Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e Gradim && Pimenta Sociedade de Advogados, é inegável que a constrição foi comandada para evitar que igualmente os milhares de outros advogados que com os primeiros firmaram contratos de parceria, não possam, igualmente, ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela aqui tratada determinação judicial, pois é certo que, também os advogados parceiros, se não implicados diretamente, se utilizaram de todo o esquema montado pelos já nominados advogados para praticar advocacia predatória, o que está sob investigação, e será objeto de prova no processo criminal respectivo.

Por ser deste modo, não há como liberar-se nenhuma parcela de valores obtidos em função daquilo que engendraram os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e, ainda, Gradim && Pimenta Sociedade de Advogados, com a coparticipação de um sem número de outros advogados os quais, pelo que está na decisão acima já mencionada, assumiram a obrigação de procurar clientes que estavam em listas que recebiam para então sugerirem eventual atuação como advogados destas pessoas, o que comprovadamente aconteceu pois em virtude destas mesmas parcerias foram ajuizadas mais de 25 mil ações apenas contra o Banco do Brasil.

Ainda, e para preservação da ordem regularmente dada nas ações criminais em trâmite pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina (processos nº 0000507-19.2022.8.26.0283 e nº 1000823-15.2022.8.26.0283), não poderá haver levantamento de honorários advocatícios em qualquer dos casos que envolvam diretamente os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e, ainda, Gradim && Pimenta Sociedade de Advogados, e pessoas que com eles celebraram contratos de parceria, salvo em casos nos quais no juízo competente que determinou a contrição judicial haja a deliberação para levantamento das quantias envolvidas (...) Pelo exposto, indefiro o levantamento de honorários em favor da(o) advogada(o).

Com relação aos valores devidos à parte, seu levantamento deverá observar a decisão proferida por aquele Juízo Criminal de Itirapina/SP em 30/08/2022, à fl. 436 dos autos nº. 0000507-19.2022.8.26.0283, ou seja, os valores deverão ser transferidos diretamente aos clientes ou a novos advogados constituídos para tal finalidade. 2- À vista do quanto acima descrito, defiro o levantamento de 70% dos valores de fls. 37 e 919 diretamente pela parte mediante a expedição de alvarás/MLE, mediante apresentação de formulário.

Os honorários contratuais, no percentual constante no contrato de prestação de serviços juntado (30%), permanecerão depositados nos autos.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 21:25

Petição Juntada
25/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
23/07/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 18:28

Pedido de Prazo Juntada
18/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
14/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:29

Petição Juntada
23/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
21/06/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:27

Petição Juntada
05/06/2023 19:22

Petição Juntada
12/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
10/05/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 10:16

Petição Juntada
21/04/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2023 11:15

Documento Juntado
20/04/2023 05:39

Remetido ao DJE
19/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:39

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:38

Ofício Juntado
04/04/2023 18:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:12

Remetido ao DJE
30/03/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:27

Petição Juntada
15/03/2023 17:43

Petição Juntada
13/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
09/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:49

Conclusos para despacho
08/03/2023 20:15

Petição Juntada
08/03/2023 19:25

Petição Juntada
10/02/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:15

Remetido ao DJE
08/02/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 09:37

Petição Juntada
08/12/2022 12:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
29/11/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:08

Petição Juntada
28/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:10

Remetido ao DJE
26/10/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 12:25

Pedido de Prazo Juntada
18/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
14/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:04

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/11/2021 21:27

Suspensão do Prazo
06/07/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 10:03

Remetido ao DJE
01/07/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 00:28

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:46

Petição Juntada
28/06/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 07:11

Remetido ao DJE
24/06/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:40

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
22/06/2021 09:15

Documento Juntado
17/06/2021 13:55

Petição Juntada
17/06/2021 07:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2021 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 16:39

Remetido ao DJE
11/06/2021 16:10

Ato ordinatório
11/06/2021 15:58

Petição Juntada
09/06/2021 21:06

Suspensão do Prazo
16/04/2021 21:07

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:02

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 10:11

Remetido ao DJE
30/03/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:22

Conclusos para despacho
30/03/2021 10:46

Petição Juntada
15/03/2021 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2021 18:11

Petição Juntada
17/02/2021 06:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:58

Remetido ao DJE
09/02/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:49

Petição Juntada
04/02/2021 13:46

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2020 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 12:49

Documento Juntado
24/08/2020 09:16

Documento Juntado
20/08/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 11:02

Remetido ao DJE
18/08/2020 19:24

Decisão
18/08/2020 15:38

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:59

Petição Juntada
04/08/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 20:15

Petição Juntada
30/07/2020 10:30

Remetido ao DJE
29/07/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:18

Conclusos para decisão
13/07/2020 13:47

Petição Juntada
25/06/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 10:03

Remetido ao DJE
23/06/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 14:39

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:27

Petição Juntada
04/06/2020 12:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 11:26

Remetido ao DJE
02/06/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:02

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:02

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2020 21:10

Suspensão do Prazo
28/05/2020 10:17

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
14/05/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 10:51

Remetido ao DJE
12/05/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:12

Conclusos para despacho
12/05/2020 12:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/05/2020 12:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/05/2020 21:07

Suspensão do Prazo
31/03/2020 21:12

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:40

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:12

Suspensão do Prazo
24/01/2020 03:12

Suspensão do Prazo
22/08/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 10:30

Remetido ao DJE
20/08/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:25

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:56

Petição Juntada
11/04/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 12:00

Remetido ao DJE
09/04/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 16:03

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/03/2019 14:43

Conclusos para despacho
28/02/2019 01:27

Suspensão do Prazo
24/08/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 12:04

Remetido ao DJE
22/08/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:40

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:56

Petição Juntada
24/07/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 09:47

Remetido ao DJE
20/07/2018 11:32

Proferido Despacho
19/07/2018 18:22

Conclusos para despacho
05/07/2018 14:57

Petição Juntada
20/06/2018 12:25

Petição Juntada
08/06/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 09:26

Remetido ao DJE
06/06/2018 16:49

Decisão
04/06/2018 12:49

Conclusos para decisão
04/06/2018 12:47

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2018 15:39

Petição Juntada
14/05/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 09:32

Remetido ao DJE
10/05/2018 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2018 21:12

Suspensão do Prazo
26/07/2017 11:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 10:53

Remetido ao DJE
24/07/2017 20:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/07/2017 18:39

Conclusos para despacho
21/07/2017 17:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2016 23:05

Suspensão do Prazo
23/02/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 14:57

AR Positivo Juntado
22/02/2016 10:34

Remetido ao DJE
16/02/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 11:20

Conclusos para despacho
16/02/2016 07:51

Petição Juntada
02/02/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 12:09

Remetido ao DJE
01/02/2016 12:09

Remetido ao DJE
29/01/2016 17:35

Pedido de Assitência Indeferido
28/01/2016 16:25

Conclusos para despacho
26/01/2016 17:23

Petição Juntada
25/01/2016 12:14

Proferido Despacho
04/12/2015 12:14

Conclusos para despacho
03/12/2015 11:48

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2015 14:29

Ofício Juntado
28/10/2015 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 15:10

Remetido ao DJE
22/10/2015 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 18:05

Conclusos para despacho
15/10/2015 17:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2015 17:51

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2015 12:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 12:30

Remetido ao DJE
14/10/2015 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/10/2015 16:05

Conclusos para decisão
28/09/2015 10:53

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
15/09/2015 10:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 10:24

Remetido ao DJE
11/09/2015 15:46

Ato ordinatório
11/09/2015 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/09/2015 16:04

Comprovante de Depósito Juntada
20/08/2015 17:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2015 17:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/08/2015 16:55

Mandado Expedido
03/08/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 12:07

Remetido ao DJE
30/07/2015 16:52

Proferido Despacho
29/07/2015 11:08

Conclusos para despacho
28/07/2015 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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