02/09/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:56

Recebidos os autos
26/08/2024 16:48

Recebidos os autos
20/07/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 10:03

Conclusos para julgamento
01/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 20:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1000935-06.2023.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Costa -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

A tutela provisória pedida se confunde em completo com o pedido final, de maneira que não se vislumbra a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Nos termos da Súmula 539 do STJ, É permitida a capitalização dejuroscom periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada(REsp 1.112.879,REsp 1.112.880eREsp 973.827).

Dessa forma, a redução dos juros dependerá de comprovação da onerosidade excessiva - capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - em cada caso concreto, tendo como parâmetro a taxa média de mercado, o que nos permite concluir que é viável aguardar até o encerramento da instrução processual.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:07

Expedição de Carta.
23/08/2023 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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