TJSP - 0003524-41.2003.8.26.0538

1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO SANTOS PEREIRA

CPF *96.***.*48-87

JOSE AZARIAS DE ANDRADE

Advogados

VINICIUS MINIERI PEDRA

OAB: 465394/SP

CPF *61.***.*96-33

JOSE FELIPE ZANIN

OAB: 175499/MG

CPF *65.***.*12-34

Terceiro

Partes

A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003524-41.2003.8.26.0538 (538.01.2003.003524) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - José Azarias de Andrade -

    Vistos.

    Ante o certificado às fls. 890, fica o defensor nomeado às fls. 834 intimado a apresentar defesa prévia em favor do réu J.A.D.A., no prazo legal e a encartar nos autos, devidamente assinado, o termo de compromisso de defensor dativo.

    Apresentada defesa prévia, tornem conclusos.

    Int. - ADV: JOSE FELIPE ZANIN (OAB 175499/MG)

  • 28/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 10:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:49

    Protocolo Juntado

  • 27/02/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 10:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 16:07

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 19:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 28/07/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 11:23:41, Vara Única.

  • 12/05/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:27

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 20:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 10:00:00, Vara Única.

  • 31/03/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 08/12/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 14:07

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2021 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2021 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 12:13

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:34

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:27

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:24

    Juntada de Carta precatória

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    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:23

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Ofício

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Ofício

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    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:05

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 15:27

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/12/2020 14:13

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/12/2020 14:13

    Processo Digitalizado

  • 14/12/2020 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2020 18:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:29

    Proferido Despacho

  • 14/08/2019 10:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2019 16:26

    Decisão

  • 14/11/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 15:20

    Mudança de Classe Processual

  • 06/09/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2018 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2018 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2018 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 11:30

    Proferido Despacho

  • 26/02/2015 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 11/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 00:00

    Decisão Proferida

  • 16/08/2006 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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