14/10/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2024 07:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2024 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2024 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2024 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2024 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2024 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2024 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2023 07:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP) Processo 1000640-09.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Pereira dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação acidentária em que o INSS, após tentativa de citação através do portal eletrônico, deixou de apresentar contestação, conforme certificado à fl. 152.

Inviável o julgamento, pois, diante da alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, a ausência de confirmação de leitura, no prazo de três dias, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a necessidade de observância do artigo 246, § 1º, - A, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, pode-se citar recente julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais Citação por meio eletrônico Forma preferencial apenas Ausência de confirmação de leitura Conforme recente alteração do CPC instituída pela Lei 14.195/2021, a não confirmação do recebimento da citação no portal eletrônico não induz revelia Novo ato citatório realizado pelo correio Possibilidade, se o caso, de imposição de multa por atentatório à dignidade da justiça Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2013616-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2023; Data de Registro: 29/03/2023).

A única exceção possível se refere as hipóteses em que o laudo pericial mantém o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, situação em que o juiz poderá, após oitiva do autor, julgar improcedente o pedido, independentemente de se concretizar a citação.

Ante o exposto, por medida de celeridade e economia processual, tente-se novamente a citação do INSS através do portal eletrônico e, na hipótese de novo silêncio, proceda-se através de oficial de justiça.

Na hipótese de citação por oficial de justiça, o INSS deverá apresentar justa causa para o não recebimento da citação através do portal eletrônico.

Fica, desta forma, advertido de que, nos termos do artigo 246, § 1º - C, do Código de Processo Civil, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação por meio eletrônico (conste essa expressa advertência no mandado e intime-se o INSS, através do portal eletrônico, sobre o inteiro teor desta decisão).

Intime-se.
29/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 08:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/04/2023 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 08:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 21:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 10:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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