05/09/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 01:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008700-31.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAS DA ESPANHA - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros das partes executadas e, tratando-se de pessoa física que, em regra, não possui faturamento todos os dias, inócua se mostra a aplicação da modalidade de repetição programada (teimosinha) para o presente caso.

Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência às partes contrárias, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome das partes executadas até o valor indicado pela parte exequente na planilha de fl. 208. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z.

Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado.

Em seguida, intime-se as partes executadas, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, manifeste-se a parte exequente em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente manifestar-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu crédito e indicando bens penhoráveis das partes executadas ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:39

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:36

Ato ordinatório
25/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:33

Remetido ao DJE para Republicação
06/08/2025 16:18

Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:23

Ato ordinatório
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:25

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:24

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:21

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
10/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:39

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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